Carta do Rio de Janeiro
Consulta encerrada27º Congresso Mundial de Arquitetos – UIA2021Rio
CARTA DO RIO DE JANEIRO
“TODOS OS MUNDOS, UM SÓ MUNDO, ARQUITETURA-CIDADE 21”
Reunidos no 27º Congresso Mundial de Arquitetos UIA2021RIO para debater o futuro das cidades e a cidade do futuro, arquitetos, urbanistas, planejadores, paisagistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil organizada e de governos, pensadores da cidade e cidadãos apresentam suas propostas para construir um mundo justo, solidário, generoso, de natureza pujante e de cidades acolhedoras.
No momento em que a degradação do habitat e o desperdício de recursos colocam em risco a humanidade, e a pandemia de COVID 19 ameaça concretamente a nossa existência, expressamos nosso pesar por todos os atingidos por essa tragédia sanitária, em especial os que perderam a vida e seus familiares.
A pandemia evidenciou a relação de interdependência entre modelos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais na configuração dos territórios e das cidades e a urgência de se promover políticas públicas inclusivas, envolvendo nesse processo profissionais e cientistas comprometidos com o interesse da sociedade, para que daí emane a Cidade 21, atenta ao clima, aos bons espaços, à saúde pública, à dignidade da moradia e à redução das desigualdades.
Conclamamos a todos aqueles que desejam fortalecer os laços de cidadania que contribuam para construir cidades acolhedoras, onde povos e culturas diversas possam conviver em paz, saudáveis e em harmonia.
Considerando
que a crescente hegemonia do capitalismo financeiro desfez a base do bem estar social que regia a vida em inúmeros países, e seu caráter autoritário e predatório tem preponderado sobre as formas de organização das sociedades, ameaçando a sobrevivência em nível global;
que relações de trabalho e condições de vida foram precarizados pela submissão dos meios científicos e tecnológicos ao interesse das grandes corporações na obtenção de altos rendimentos, contribuindo para reduzir empregos e extinguir profissões;
que as grandes corporações industriais e financeiras tornaram-se hegemônicas no desenvolvimento econômico mundial, subordinando o aparelho de Estado aos interesses das elites socioeconômicas, e contribuindo para a construção de cidades segregadas e excludentes;
que o modelo de urbanização extensiva observado em várias cidades do mundo resulta em assimetrias socioespaciais que se expressam, na maioria das vezes, no avanço ilegal e predatório da ocupação urbana sobre terras agriculturáveis, mananciais de água e áreas de proteção ambiental;
que em escala global, a face mais perversa desse processo está na vulnerabilidade a que estão sujeitas milhões de pessoas em todo o mundo que vivem em moradias precárias em áreas desprovidas de infraestrutura e sem a presença do Estado;
que a estes habitantes de ocupações urbanas informais somam-se os milhões de refugiados abrigados − quando o são − em cidades-acampamento, muitas vezes em condições sub-humanas;
que as cidades e o território atingiram tal desequilíbrio, a ponto de a sobrevivência humana se ver ameaçada pelo esgotamento de recursos vitais, pela falta de água potável, pelos efeitos perversos da mudança climática e degradação dos ecossistemas;
que o esvaziamento do pensamento crítico e do debate político favorece a manipulação da opinião pública, a desfiguração dos processos democráticos e o ressurgimento de regimes autocráticos;
que o aumento da expectativa de vida a redução das taxas de natalidade, as mudanças nos modos de produção e consumo e nas relações de trabalho e convívio exigem a ressignificação dos espaços da moradia e da cidade e da relação da arquitetura com os aspectos primordiais da saúde pública;
que a pandemia de COVID 19 escancarou as fragilidades sanitárias de milhares de cidades de todo mundo, em especial dos países pobres e em desenvolvimento;
que o arquiteto e urbanista, por sua formação humanista, tem compromisso inerente com a coletividade, o respeito aos direitos dos cidadãos e a democracia;
Considerando, por fim, que a UIA, fundada após o fim da Segunda Guerra Mundial, quando se fez necessário reunir esforços para reerguer cidades arruinadas, propugna a tolerância a um propósito comum que transcenda fronteiras, o progresso humano por meio do conhecimento, a valorização e o respeito pelas artes e ciências, o desenvolvimento e o uso da tecnologia apropriada às necessidades humanas.
O 27º Congresso Mundial de Arquitetos – UIA2021RIO propõe,
a partir das diretrizes emanadas pela ONU, a ONU-Habitat e a Unesco, expressas nos Objetivos do Milênio e na Nova Agenda Urbana, que as nossas entidades se comprometam a defender as “PROPOSTAS PARA A CIDADE 21” apresentadas nas quatro linhas temáticas que nortearam a pauta dos debates no Congresso, a seguir:
1. DIVERSIDADE E MISTURA
1.1. A cidade é o locus do desenvolvimento humano, econômico, político e cultural. A cidade não é dependente, mas é interdependente, é receptiva e ativa, dos diversos fatores constituintes da vida em sociedade. Não haverá desenvolvimento sem cidades ajustadas às exigências contemporâneas. A boa cidade é acolhedora , não segregadora. A boa cidade para todos os cidadãos é imposição ética insuperável.
1.2. Não há uma só forma urbana, assim como não existe uma só cultura. É necessário reconhecer as diversas formas de produção das cidades, incluindo favelas e periferias. Arquitetos, urbanistas, governos e agentes sociais precisam atuar no sentido de dotar tais assentamentos de segurança e de condições adequadas de salubridade e de infraestrutura, seja para suas moradias, construídas com o esforço das famílias, seja para o conjunto urbano.
1.3. As políticas de desenvolvimento urbano sustentável e duradouro devem atender as pessoas em suas peculiaridades, contradições, interesses e necessidades, considerando as questões etárias, raciais, socioambientais, culturais, de gênero, de conforto, bem-estar e trabalho na produção do abrigo humano em suas escalas arquitetônica e urbanística.
1.4. A cidade é construção coletiva. Sua ressignificação deve ser construída por meio de processos participativos e includentes que promovam cidade e arquitetura para todos e todas.
1.5. As decisões arquitetônicas e urbanísticas devem levar em conta estratégias de redução da pobreza e fortalecimento da gestão participativa, dando voz à pluralidade de realidades.
1.6. É preciso fortalecer a governança criativa e compartilhada da cidade por meio de audiências públicas, congressos e conferências temáticas e conselhos de políticas urbanas, com vistas à gestão democrática e inclusiva do planejamento e desenvolvimento dos territórios urbanos, bem como a efetivação do direito à moradia para todos.
1.7. O racismo, a homofobia, a xenofobia e a misoginia são incompatíveis com a redução das desigualdades e com a construção de cidades justas.
2. MUDANÇAS E EMERGÊNCIAS
2.1. Cidades inteligentes são aquelas que aliam instrumentos urbanos à tecnologia e à universalização dos serviços públicos de modo equitativo e includente, revertendo a expansão não planejada, os efeitos adversos da mudança climática, a degradação do meio ambiente e as desigualdades socioespaciais.
2.2. O planejamento e a gestão democrática das cidades devem promover instrumentos urbanos e arquiteturas capazes de ampliar a resiliência e a adaptabilidade do ambiente construído em contexto de mudança climática, de forma harmônica com os ciclos naturais do lugar.
2.3. Os vazios urbanos da cidade consolidada devem ser ocupados por arquiteturas diversas que combinem adensamento, novos usos, espaços públicos e áreas verdes, serviços públicos, novas tecnologias e diversidades social, econômica e cultural.
2.4. O adensamento consciente de áreas infraestruturadas sem comprometer a qualidade da textura urbana é essencial para ampliar a potência do espaço público como lugar de interação social e troca.
2.5. A Arquitetura deve ser provida a partir de materiais locais, valorizando a qualificação da mão de obra local, os costumes e cultura das comunidades e diversidades de climas, evitando desperdícios de recursos.
3. FRAGILIDADES E DESIGUALDADES
3.1. A cidade deve ser planejada e administrada como função de Estado, onde prevalece o interesse público.
3.2. A execução de obras públicas a partir de projetos completos é elemento fundamental para a qualidade da construção e usufruto das dos espaços urbanos.
3.3. Moradia saudável e com localização adequada para todos, com financiamento sujeito às possibilidades das famílias, deve ser prioridade das políticas públicas.
3.4. A universalização dos serviços públicos – de infraestrutura, de saneamento, de transporte e de segurança – é condição essencial para a redução das fragilidades e desigualdades das cidades.
3.5. A atuação dos arquitetos e dos urbanistas e profissionais de áreas afins deve visar à inclusão social aliada à redução das desigualdades, por meio da ação política e do reconhecimento de diversos modos de governança, principalmente nos setores informais e desprovidos da presença do Estado.
3.6. As decisões arquitetônicas e urbanísticas devem levar em conta estratégias de redução da pobreza e fortalecimento da gestão participativa, dando voz à pluralidade de realidades.
3.7. O orçamento público em nível global deve expressar o compromisso com o financiamento das políticas públicas na redução das desigualdades e no combate à pobreza.
4. TRANSITORIEDADE E FLUXOS
4.1. A mobilidade urbana deve ser tratada segundo as exigências contemporâneas, tanto na dimensão dos recursos ambientais como, em especial, no atendimento às necessidades das populações em seus deslocamentos quotidianos. Sistemas de alta capacidade precisam ser incentivados e implantados nas grandes cidades.
4.2. A arquitetura e o urbanismo devem contribuir para o enfrentamento do fenômeno migratório contemporâneo, que por sua intensidade e diversificação, é cada vez mais complexo e problemático.
4.3. Os espaços de transição e de movimentos devem ser objeto de desenho urbano, e não de soluções absolutas.
4.4. Os espaços dos fluxos devem ser desenhados como espaços do cotidiano, de modo a acomodar as múltiplas formas de mobilidade urbana sustentável.
Todos os mundos, um só mundo. Arquitetura e Cidade 21
Por um mundo melhor
Seria a cidade o único habitat a ser considerado? E outros ambientes, como zonas rurais, os quais poderão ser a solução para “natureza pujante” e “cidades acolhedoras”.
Espaçamento de pontuação: “A boa cidade é acolhedora, não segregadora”.
Incluiria: “que o esvaziamento do pensamento crítico, do apoio e fomento à pesquisa, ensino e extensão e do debate político…”
que o arquiteto e urbanista, por sua formação humanista, tem compromisso inerente com a coletividade, o respeito aos direitos dos cidadãos e à democracia
que a educação é fundamental para a formação dos profissionais que produzirão as cidades do futuro.
Não há uma só forma urbana, assim como não existe uma só cultura. É necessário reconhecer as diversas formas de produção das cidades, incluindo favelas e periferias. Arquitetos, urbanistas, governos, instituições de ensino e agentes sociais precisam atuar no sentido de dotar tais assentamentos com segurança e com condições adequadas de salubridade e de infraestrutura, seja para suas moradias, construídas com o esforço das famílias, seja para o conjunto urbano.
A cidade é construção coletiva. Sua ressignificação deve ser construída por meio de políticas públicas voltadas para a educação, do ensino fundamental ao superior, com processos formativos participativos e includentes que promovam a cidade e a arquitetura para todos e todas, visando à formação cidadã, ao empoderamento social e à consciência urbana e ambiental.